Uma decisão da Justiça Federal de Brasília, proferida no último sábado (12), suspendeu uma portaria do Ministério da Fazenda, que impunha a proibição da operação da companhia de apostas esportivas Pixbet no Brasil. A Pixbet, que é patrocinadora do flamengo, teve sua licença suspensa na sexta-feira (11) através de um comunicado emitido pelo ministério.
A defesa da empresa solicitou uma medida liminar, que resultou na suspensão imediata dos efeitos da referida portaria. O juiz substituto Anderson Santos da Silva considerou que, embora o envio do último documento necessário tenha sido feito fora do prazo estipulado, a Pixbet havia apresentado todos os certificados técnicos requisitados.
A defesa, representada pelo advogado Nelson Willians, ingressou com um mandado de segurança contra a decisão do Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério, Regis Dudena. Eles argumentaram que a publicação da portaria na sexta-feira inviabilizava a possibilidade de a Pixbet restabelecer sua autorização antes da partida do Campeonato Brasileiro agendada para domingo (13), onde o Flamengo enfrenta o Grêmio na terceira rodada do torneio.
Em janeiro de 2023, a Pixbet havia recebido uma notificação provisória do Ministério da Fazenda após realizar o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões e fornecer uma garantia de operação de R$ 5 milhões. A suspensão foi motivada pelo atraso na entrega de um dos documentos exigidos. Contudo, a portaria permitia que empresas que regularizassem sua situação tivessem seu bloqueio suspenso por um período de 90 dias.
Desde 2024, a Pixbet é patrocinadora do Flamengo, com um contrato que poderá alcançar um total de R$ 470 milhões até 2027. Os valores anuais do contrato são os seguintes:
- 2024: R$ 105 milhões
- 2025: R$ 115 milhões
- 2026: R$ 125 milhões
- 2027: R$ 125 milhões
