A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou na quinta-feira, 3 de outubro de 2023, a suspensão imediata das negociações do Eike Token ($EIKE), caracterizando a medida como uma “stop order”. O órgão regulador justifica a decisão ao classificar o ativo digital, vinculado a um projeto de produção de “supercana”, como um valor mobiliário, sujeitando-o a uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A CVM destacou que as pessoas e empresas envolvidas no projeto, que inclui Eike Batista, Luis Claudio Rubio, Sizuo Matsuoka e as empresas EBX Digital, BRXE Global Holdings, BRXE Brasil Holdings, BRXE USA Holdings e BRXE Dubai Holdings, não possuem autorização para atuar como ofertantes de valores mobiliários perante o público brasileiro.
Em resposta, a EBX Digital Green afirmou que o token $EIKE não é destinado à venda, distribuição ou comercialização no Brasil. A empresa esclareceu que o ativo está em fase de pré-venda internacional e não constitui uma oferta de venda ou solicitação de compra de valores mobiliários ou criptoativos para residentes no Brasil ou em qualquer jurisdição onde essa oferta seja ilegal.
Além disso, a companhia ressaltou estar em conformidade com as regulamentações internacionais aplicáveis e implementou um bloqueio geográfico (geoblocking) de acesso ao site para endereços de IP localizados no Brasil.
Maurício Jayme e Silva, sócio do Bocater Advogados, explicou que a CVM aplica o Teste de Howey, inspirado na legislação americana, para determinar se um token é considerado um valor mobiliário. A definição está na Lei 6.385/1976, que estabelece que qualquer título com oferta pública que gere remuneração ao investidor com base no esforço de terceiros é um valor mobiliário.
O advogado enfatizou que, independentemente da nomenclatura utilizada, se o ativo atender aos critérios do Teste de Howey, será considerado um valor mobiliário. A CVM, portanto, pode exigir o registro do emissor, da oferta e do valor mobiliário, mesmo que a emissão ocorra fora do Brasil, caso seja destinada a residentes no país.
Em fevereiro de 2023, Eike Batista anunciou publicamente o lançamento de sua criptomoeda $EIKE em um evento na Zona Sul do Rio de Janeiro, com as negociações iniciando no mesmo dia. Segundo o prospecto, cada token está atrelado a uma ação da BRXe, uma nova empresa focada na produção de “supercana”, que é uma variante geneticamente aprimorada da cana-de-açúcar, utilizada para a produção de etanol e combustíveis sustentáveis para aviação (SAF).
Apesar dos seus bens estarem bloqueados pela Justiça, Batista declarou ter contribuído para o desenvolvimento do projeto e afirmou que tem direito de subscrição no capital da BRXe, com a intenção de receber uma fatia dos lucros.
A BRXe é composta por Luis Claudio Rubio e Sizuo Matsuoka, que detêm juntos 60% do capital, enquanto os 40% restantes pertencem à BrasilInvest, de Mário Garnero, que anunciou ter captado US$ 500 milhões para o projeto por meio de investimentos dos fundos Abu Dhabi Investment Group (Adig) e General Finance.
A captação de recursos será utilizada para arrendar terras no norte do Estado do Rio de Janeiro, nas proximidades do porto do Açu, onde a “supercana” será cultivada e fábricas para a produção de etanol e SAF serão construídas. Além disso, o bagaço da cana será reaproveitado para a fabricação de plástico sustentável.
