As instituições financeiras que não têm autorização para operar como banco estão proibidas de usar os termos “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas, domínios de internet e em qualquer forma de comunicação com o público. Essa nova regra foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entra em vigor imediatamente. A medida foi divulgada pelo Banco Central (BC) após uma reunião do CMN.
A decisão afeta principalmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, mas que não possuem licença específica para funcionar como bancos. O Banco Central esclareceu que o uso inadequado desses termos pode levar os consumidores a entender incorretamente os serviços que estão sendo oferecidos. A nova norma determina que as instituições não podem utilizar expressões que sugiram tipos de serviços para os quais não têm autorização.
Essa regra está contida na Resolução Conjunta 17/2025 e se aplica a nomes empresariais, nomes fantasia, marcas, domínios de internet e qualquer forma de comunicação com o público. Fintechs que fazem parte de grupos que possuem pelo menos um banco autorizado poderão continuar utilizando a denominação de “banco”. O Banco Central acredita que essa padronização ajudará a evitar confusões entre os consumidores e aumentará a transparência sobre os serviços que cada instituição pode oferecer.
O objetivo da medida é acompanhar o crescimento das fintechs no mercado e atualizar a regulação em resposta aos novos modelos de negócios que estão surgindo no sistema financeiro do país. As instituições que não cumprirem a nova regra têm um prazo de 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação, que deve incluir procedimentos e um cronograma para implementar as mudanças. O prazo máximo para que a adaptação seja finalizada é de um ano.
De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, a iniciativa visa oferecer mais clareza aos consumidores e reforçar a segurança do sistema financeiro. Ele destacou que a utilização de nomes que não correspondem aos serviços autorizados pode gerar confusão e riscos para o sistema como um todo.
Estimativas do Banco Central indicam que entre 15 e 20 instituições podem ser impactadas por essa nova regra. Um dos casos notáveis é o do Nubank, que tem autorização para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A fintech já informou que está analisando a nova regulação e que seus serviços continuam operando normalmente.
A criação dessas regras seguiu uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano, e o tema estava sendo debatido internamente pelo Banco Central como parte de um esforço para padronizar as nomenclaturas e aumentar a fiscalização sobre as instituições financeiras.
