A partir de hoje, 1º de outubro, a proibição de apostas online para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já está em vigor. Essa medida foi determinada pelo Ministério da Fazenda após uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com representantes do setor de apostas, essa nova regra pode afetar cerca de 20% dos usuários de sites de apostas regulamentados.
Com a implementação da norma, todas as plataformas de apostas devem excluir de seus cadastros os usuários que recebem esses benefícios sociais. O governo federal criou uma lista com os CPFs das pessoas que estão impedidas de fazer apostas. A partir de agora, as empresas de apostas são obrigadas a recusar novos cadastros, depósitos ou apostas feitas por esses beneficiários. Caso um usuário que já esteja cadastrado no site seja identificado como um beneficiário, ele será bloqueado e terá seu dinheiro devolvido.
O Bolsa Família é um programa social que atende aproximadamente 19 milhões de famílias no Brasil, oferecendo um auxílio financeiro a aqueles que têm uma renda mensal por pessoa de até R$ 218. O valor mínimo recebido por cada família é de R$ 600. Por outro lado, o BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos que têm uma renda familiar mensal por pessoa inferior a R$ 706, sendo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um levantamento recente do TCU revelou que, em janeiro de 2025, as famílias que recebem o Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas em apenas um mês. Esse valor representa 27% do total de R$ 13,7 bilhões que foram distribuídos pelo programa no mesmo período. O estudo mostrou que 4,4 milhões das 20,3 milhões de famílias atendidas pelo programa tiveram algum envolvimento com apostas online, o que equivale a 21,8% das famílias assistidas. Muitas dessas famílias enfrentam sérias dificuldades financeiras.
Além disso, o relatório do TCU alertou sobre o alto risco de que algumas contas de beneficiários do Bolsa Família estejam sendo utilizadas para fraudes relacionadas a apostas e outras atividades ilegais. O STF, no ano passado, já havia decidido, de forma unânime, que o governo federal deveria implementar medidas para evitar que recursos de programas sociais fossem usados em apostas online.
