A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, um requerimento de urgência para o projeto de lei que classifica a adulteração de bebidas e alimentos como crime hediondo. Essa medida visa acelerar a tramitação da proposta, que ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu a proposta na pauta desta semana devido ao aumento de casos de intoxicação por metanol, uma substância tóxica. A Constituição brasileira estabelece que crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de anistia. O projeto, que foi apresentado em 2007, tem como objetivo incluir no rol de crimes hediondos a adulteração de alimentos que envolva a adição de ingredientes que possam colocar em risco a vida ou a saúde das pessoas.
Essa proposta surgiu em um contexto de investigações sobre a adulteração de leite com substâncias perigosas, como soda cáustica e água oxigenada, em Minas Gerais. Recentemente, o Ministério da Saúde informou que foram registrados 43 casos de intoxicação por metanol relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas. A maioria dos casos está concentrada em São Paulo, onde foram confirmados 10 casos e outros 29 estão em investigação. Além disso, há quatro casos em investigação em Pernambuco.
Uma morte por intoxicação por metanol já foi confirmada em São Paulo, e outras sete mortes estão sob investigação, sendo cinco em São Paulo e duas em Pernambuco. Em resposta a essa situação, a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária realizaram uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais de São Paulo que são suspeitos de vender bebidas alcoólicas contaminadas.
Além da aprovação do requerimento de urgência para o projeto sobre adulteração de alimentos e bebidas, a Câmara dos Deputados também aprovou a urgência de outro projeto que aumenta a pena para crimes de pedofilia e prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar condenados por crimes sexuais.
