A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir a adoção do horário de verão em todo o Brasil. Embora o país não adote essa prática desde 2019, quando o horário de verão ocorria entre outubro e fevereiro, a proposta busca formalizar essa proibição.
O projeto, conhecido como PL 397/07, foi originalmente apresentado pelo ex-deputado Valdir Colatto, de Santa Catarina. Durante a reunião, os membros da comissão aprovaram um substitutivo que unifica o conteúdo do projeto principal com outros nove projetos relacionados à mesma temática. Essa unificação tem como objetivo consolidar as propostas que buscam a proibição do horário de verão.
Além disso, a proposta inclui a nova regra no Decreto 2.784/13, que estabelece a hora legal do Brasil, e no Decreto-Lei 4.295/42, que permite a adoção de horários especiais em determinadas regiões e períodos do ano para otimizar o uso da energia elétrica.
O relator do projeto, deputado Otto Alencar Filho, do PSD da Bahia, destacou que mudanças no horário de sono podem ter efeitos negativos na saúde, como sonolência diurna, insônia, cansaço e aumento da agressividade. Ele citou um estudo de um hospital nos Estados Unidos que aponta um aumento no número de hospitalizações por fibrilação atrial, uma das arritmias cardíacas mais comuns, logo após a mudança de horário.
Pesquisas do Ministério de Minas e Energia, junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), mostraram que o horário de verão não tem gerado a economia de energia que era esperada.
No entanto, o deputado Alencar Filho fez uma modificação no texto para permitir a adoção do horário de verão em situações excepcionais, como durante crises energéticas, desde que sejam respeitados critérios regionais para evitar sobrecargas no sistema elétrico e assegurar o fornecimento de energia.
A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
