O Conselho Nacional de Trânsito, conhecido como Contran, tomou uma decisão importante na última segunda-feira, dia 1º. O órgão aprovou, de forma unânime, uma nova resolução que visa modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança tem como principal objetivo simplificar o processo, tornando-o mais acessível para a população.
Uma das principais alterações é a eliminação da obrigatoriedade de passar por uma autoescola para realizar a prova de direção. Isso significa que os candidatos terão mais liberdade para se preparar da maneira que considerarem melhor. Além disso, a medida pode reduzir o custo total para obter a CNH em até 80%. Isso é especialmente significativo, já que muitos brasileiros enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para conseguir a habilitação.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil já dirigem sem a devida habilitação. Além disso, mais 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fazem devido aos altos custos, que podem chegar a até R$ 5 mil. Com as novas regras, espera-se que mais pessoas possam finalmente tirar a habilitação, o que pode impactar positivamente suas oportunidades de trabalho e renda.
A nova resolução também inclui a oferta de um curso teórico gratuito e online. Essa mudança permitirá que os candidatos tenham mais flexibilidade nas aulas práticas e possam escolher instrutores que estejam credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Essa abertura de opções deve facilitar ainda mais o acesso à habilitação.
Os interessados poderão iniciar o processo de obtenção da CNH por meio do site do Ministério dos Transportes ou através da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover a inclusão social. Ele enfatizou que muitas pessoas desejam dirigir, mas não conseguem arcar com os altos custos. Segundo ele, a desburocratização e a redução de preços na obtenção da CNH são medidas importantes para garantir que mais brasileiros tenham acesso à habilitação.
Embora as novas regras facilitem o processo, o ministro reforçou que a obtenção da CNH ainda dependerá da aprovação nas provas teórica e prática. Ele explicou que as aulas sozinhas não são suficientes para garantir que uma pessoa esteja apta a dirigir; a avaliação é que realmente determina a capacidade do candidato. O novo modelo de habilitação segue padrões internacionais já adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação e não na quantidade de aulas.
A nova resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. Essa mudança representa um passo importante para facilitar a vida de milhões de brasileiros que buscam a habilitação.