A defesa do Rumble e da Trump Media & Technology Group apresentou um pedido na Justiça Federal dos Estados Unidos, solicitando a notificação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados alegam que as vias formais para contatar o magistrado estão “bloqueadas” no Brasil, o que impede o andamento de um processo que está parado desde o meio do ano passado devido à falta de intimação do ministro.
Esse processo envolve as duas empresas de tecnologia americanas que buscam barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em suas plataformas. A Trump Media, que é responsável pela rede social Truth Social, e o Rumble acionaram a Justiça na Flórida para contestar essas ordens. Durante o andamento do caso, outras partes se uniram à acusação e solicitaram investigações sobre o ministro, com base na Lei Magnitsky, que estava em vigor no governo Trump, mas que foi suspensa em dezembro.
A defesa das empresas afirma que o processo está estagnado há seis meses porque as autoridades brasileiras estão criando barreiras adicionais na execução da citação. Em vez de seguir o procedimento normal, elas pediram uma revisão e a opinião do Ministério Público, além de manter sigilo sobre os documentos, o que, segundo os advogados, compromete a soberania nacional.
Diante dessa situação, o novo pedido protocolado solicita que a notificação ao ministro seja feita por e-mail, uma vez que não há previsão para que ele seja notificado de maneira convencional. O endereço original indicado para a intimação era a residência do ministro, localizada no Jardim Europa, em São Paulo.
Os advogados também destacaram que Moraes utilizou e-mail para enviar ordens extrajudiciais, exigindo que o Rumble bloqueasse contas, enviasse dados de usuários protegidos nos Estados Unidos e nomeasse um agente para notificações no Brasil, sob ameaça de consequências legais.
Além disso, no ano passado, a defesa tentou contato com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a autoridade responsável por aprovar formalmente pedidos de cortes internacionais. No entanto, o STJ solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, o que, segundo a defesa, resultou em mais atrasos e incertezas sobre a efetivação da citação.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o assunto até o momento.
