A reforma do Imposto de Renda foi aprovada na Câmara dos Deputados, estabelecendo mudanças significativas para os trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês. A nova regra isentará completamente o imposto de renda para estes contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2026. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.
Além da isenção, a reforma propõe uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Nessa faixa, a redução do imposto será menor conforme a renda aumenta. O 13º salário, que será pago a partir do próximo ano, também se beneficiará da nova regra, com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e redução para a faixa intermediária.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é aplicada a rendimentos de até R$ 3.036 mensais. A reforma modifica a forma como o imposto é calculado, visando simplificar e reduzir a carga tributária para os trabalhadores. Para aqueles que têm rendimento de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, a fórmula para calcular a redução será: R$ 978,62 menos 13,3145% dos rendimentos mensais. Para salários acima de R$ 7.350, não haverá redução do imposto.
A proposta não apresenta uma nova tabela de alíquotas, mas detalha como será feita a redução do imposto nas duas faixas de renda beneficiadas. Para os trabalhadores que ganham até R$ 5.000, a redução pode chegar a R$ 312,89 mensais.
Apesar das discussões sobre um reajuste da tabela do Imposto de Renda com base na inflação, essa questão não foi aprovada. O relator da reforma, deputado Arthur Lira, informou que o governo deve enviar ao Congresso, dentro de um ano, um projeto para atualizar os valores da tabela do Imposto de Renda. A tabela atual não é ajustada desde 2016.
É importante destacar que a reforma não mudará as declarações do Imposto de Renda enviadas em 2026, pois as novas regras só começarão a valer em 2027. A expectativa é que cerca de 16 milhões de contribuintes deixem de declarar imposto de renda, resultando em uma perda de arrecadação estimada em R$ 31,2 bilhões para o governo.
Para compensar essa redução na arrecadação, a reforma introduz um imposto mínimo de 10% sobre a renda alta. Essa medida afetará aproximadamente 141 mil pessoas que atualmente pagam uma alíquota efetiva de apenas 2,5% sobre seus rendimentos, muito abaixo do que profissionais de outras áreas pagam. O imposto mínimo será aplicado a rendimentos a partir de R$ 50 mil mensais e será cobrado progressivamente.
Essas mudanças visam beneficiar os trabalhadores com rendimentos mais baixos, enquanto ajustam a tributação sobre aqueles que possuem rendimentos mais elevados, buscando maior equidade no sistema tributário brasileiro.
