O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) demandando a implementação de medidas urgentes para a proteção da fauna e a melhoria da segurança viária nas rodovias MG-010 e MG-424, que atravessam a região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o MPMG, essas estradas são responsáveis por quase 44% dos atropelamentos de animais na área.
Um levantamento realizado pelo MPMG revelou que, em 2021, 52 animais foram atropelados e morreram nas mencionadas vias. O estudo também destacou a falta de iniciativas preventivas, como a instalação de cercas, passagens para a fauna e sistemas de monitoramento, fatores que contribuem para a alta frequência de acidentes.
Os promotores de Justiça Daniel Batista Mendes, da Promotoria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, e Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), ressaltaram que “além do elevado número de acidentes com vítimas, tanto de fauna quanto de seres humanos, a recorrência de chamadas para o recolhimento de animais soltos nas rodovias MG-010 e MG-424 evidencia o risco que os usuários enfrentam”.
Antes de acionar o Judiciário, o MPMG tentou estabelecer um acordo com o Estado e o DEER-MG para desenvolver um plano de gestão de atropelamentos de animais domésticos, que incluiu ações como resgate, guarda temporária e a identificação dos proprietários dos animais. Contudo, essa proposta foi negada.
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) também considera a situação alarmante. Em 2022, a PRE informou ao MPMG que a presença de animais de grande porte soltos na pista figurava como uma das principais causas de acidentes. Em ofício à Promotoria, a PRE destacou não apenas os riscos para motoristas, mas também a sobrecarga no sistema de segurança pública.
Os dados corroboram as preocupações levantadas. Em 2022, a PRE notificou 20 acidentes com vítimas e 28 sem vítimas nas duas rodovias. No primeiro semestre de 2023, foram 11 acidentes com vítimas e 16 sem vítimas. A PRE ainda registrou 99 chamados para o recolhimento de animais na MG-010 e 73 na MG-424 em 2022; no primeiro semestre deste ano, esse número aumentou para 115.
Desde 2018, o MPMG vem conduzindo o projeto Bioinfra-Minas, que investiga os impactos das rodovias na biodiversidade no estado. Dados desse projeto, em conjunto com um estudo do Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE), indicam que aproximadamente 475 milhões de animais selvagens morrem atropelados anualmente no Brasil, sendo a região Sudeste a mais afetada.
Com a Ação Civil Pública, o MPMG busca que o Estado e o DEER-MG sejam compelidos a adotar medidas de proteção à fauna e segurança dos motoristas, incluindo cercas, passagens para a fauna, sinalização adequada e monitoramento contínuo nas rodovias. O governo de Minas Gerais foi contatado e a matéria será atualizada conforme novas informações forem disponibilizadas.
