A nova lei de profissionalização da criação de conteúdo, conhecida como Lei nº 15.325/2026, promete trazer mudanças significativas para o universo digital no Brasil. Esta legislação estabelece normas claras sobre o que significa ser um profissional na área e como o conteúdo deve ser produzido e distribuído.
O principal objetivo da lei é organizar o mercado de influenciadores digitais, que tem crescido de maneira exponencial nos últimos anos. Com a nova regulamentação, o termo “profissional multimídia” passa a ser utilizado para identificar aqueles que se autodenominam influenciadores. Isso significa que esses profissionais terão que assumir mais responsabilidades em relação ao que produzem e compartilham em suas plataformas.
Uma das mudanças mais importantes é a tributação sobre as publicidades realizadas nas redes sociais. Antes, essas atividades não eram consideradas para fins de imposto, mas agora estarão sujeitas à mesma taxação que as atividades publicitárias realizadas fora do ambiente digital. Além disso, os influenciadores poderão ser responsabilizados judicialmente por descumprimentos de acordos e pela qualidade dos conteúdos que publicam. Isso implica que eles devem ter um cuidado maior com as informações e produtos que promovem.
A lei visa acabar com a ideia de “amadores” que atuam nas redes sem qualquer tipo de regulamentação. Com a implementação dessas novas regras, o setor terá um funcionamento mais claro e organizado. Os influenciadores que estiverem dispostos a se adaptar às exigências da nova legislação poderão continuar atuando, enquanto aqueles que não se adequarem podem enfrentar dificuldades para se manter em um mercado que, a partir de agora, terá normas bem definidas.
