A partir de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará uma revisão detalhada dos dados dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta ação visa garantir que os pagamentos sejam direcionados exclusivamente a quem realmente se enquadra nos critérios legais do programa, voltado para indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
O processo, conhecido como “pente-fino”, terá como alvo cerca de 800 mil cadastros e poderá resultar na interrupção dos benefícios para aqueles que não cumprirem os requisitos estabelecidos por lei. O BPC, conforme disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um importante suporte financeiro destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que apresentem uma renda familiar considerada muito baixa. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
O INSS informa que a atualização cadastral se tornará obrigatória, e a falta de regularização dentro do prazo estipulado poderá levar ao bloqueio ou cancelamento do benefício. Recomenda-se que os beneficiários estejam atentos aos prazos e realizem a atualização por meio do Cadastro Único (CadÚnico), sistema federal utilizado para a gestão de programas sociais.
Critérios para Continuidade do BPC
O BPC é destinado a dois grupos específicos:
Idosos:
- Idade mínima de 65 anos;
- Renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2025);
- Inscrição ativa no CadÚnico.
Pessoas com deficiência:
- Sem limites de idade;
- Comprovação de impedimento de longo prazo para a participação plena na sociedade;
- Renda familiar per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo;
- Apresentação de laudo médico atestando a deficiência;
- Inscrição atualizada no CadÚnico.
A revisão do INSS busca promover maior transparência e inibir fraudes, assegurando que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente necessita. Especialistas aconselham que os beneficiários procurem orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em casos de dúvidas ou dificuldades na atualização dos dados.
Benefícios em Análise
A revisão começará com foco nos auxílios concedidos a pessoas com incapacidades que afetam sua capacidade de trabalho. Os benefícios que passarão pela fiscalização incluem o BPC, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O objetivo é otimizar a distribuição dos recursos públicos, garantindo sua utilização de forma justa e eficaz.
Seleção para Revisão
Nem todos os beneficiários serão convocados. O pente-fino será direcionado a perfis específicos, incluindo:
- Beneficiários do BPC que não estão cadastrados no CadÚnico ou que não atualizaram suas informações nos últimos quatro anos;
- Aqueles que recebem auxílio-doença há mais de dois anos sem nova avaliação médica;
- Aposentados por invalidez que não realizaram perícias recentes.
Os convocados receberão comunicações por correspondência, mensagens de texto (SMS) ou notificações no extrato bancário. Portanto, é fundamental que os segurados estejam atentos aos avisos para evitar o bloqueio do benefício.
Orientações Após Receber a Notificação
Os convocados devem acessar o portal Meu INSS e efetuar login. Em seguida, devem selecionar a opção “Novo requerimento” e agendar uma perícia médica, escolhendo a data e horário para comparecer a uma agência do INSS.
No dia da perícia, é necessário apresentar documentos médicos atualizados, como laudos, exames e relatórios que comprovem a condição de saúde. Também é essencial que os beneficiários do BPC regularizem seus dados no CadÚnico, procedimento que pode ser realizado no CRAS mais próximo.
Consequências da Não Comparecimento
Se o beneficiário não comparecer à perícia ou não apresentar a documentação solicitada dentro do prazo estipulado, o pagamento do BPC poderá ser suspenso. Os prazos para regularização variam entre 45 e 90 dias após a notificação.
Contribuição: Gabrielly Bento.
