A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que busca dispensar a consulta popular para a desestatização da Copasa, pode ser votada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima semana. A expectativa é que, até terça-feira, a Comissão Especial responsável pela análise do texto emita seu parecer, permitindo que a proposta siga para votação no plenário da Casa. Essa PEC é um passo importante em direção à privatização da companhia de saneamento.
Além da PEC, a ALMG também está discutindo o Projeto de Lei 4.380/2025, que trata diretamente da venda da Copasa. O deputado Gustavo Valadares, do PMN, foi designado relator da PEC na última quinta-feira, e sua função é elaborar um parecer sobre a proposta. Valadares é um aliado próximo do governador Romeu Zema e, uma vez que o parecer estiver pronto, o governo poderá convocar uma votação na comissão para o dia seguinte. A aprovação da PEC requer o apoio de 48 dos 77 deputados da ALMG.
A comissão especial que analisa a proposta é composta por cinco titulares, a maioria deles alinhados ao governo. Entre os membros estão Cássio Soares, líder do bloco governista Minas em Frente, e Gustavo Valadares. Os suplentes da comissão também são aliados do governo, enquanto a oposição conta com a deputada Bella Gonçalves, do PSOL, como titular. Beatriz Cerqueira, suplente de Bella na comissão, expressou preocupação com o avanço da proposta e enfatizou a importância da mobilização popular contra a privatização.
A PEC 24/23, proposta por Romeu Zema, visa remover a necessidade de referendo popular para a desestatização da Copasa e de sua subsidiária Copanor, que atende municípios do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Essa exigência foi inserida na Constituição estadual durante o governo de Itamar Franco, como resposta às privatizações da década de 1990, que incluíram a venda de empresas estatais importantes.
O governo justifica a mudança como necessária para facilitar a venda da estatal, com os recursos obtidos sendo direcionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse programa federal permite que os estados parcelarem suas dívidas em até 30 anos, com juros reduzidos. Inicialmente, a proposta também incluía mudanças nas regras para outras empresas estatais, como Cemig e Gasmig, mas um substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça limitou a proposta apenas às empresas de saneamento.
A privatização da Copasa enfrenta significativa resistência entre a população. Uma pesquisa realizada em dezembro de 2024 indicou que 51% dos mineiros são contra a venda da companhia, enquanto 37% se mostraram favoráveis e 12% estavam indecisos. A Assembleia Legislativa também abriu uma consulta pública sobre a privatização, onde até o momento mais de 5.300 pessoas se manifestaram contra o projeto, comparado a apenas 96 que se declararam a favor. Nos comentários, muitos opositores criticaram a proposta, descrevendo-a como vergonhosa e um retrocesso.
Em uma audiência pública no final de setembro, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, afirmou que a União não tem interesse em incluir a Copasa no Propag, tornando a privatização a alternativa mais viável para o estado cumprir a legislação que estabelece metas de acesso à água e esgoto até 2033. Amaral destacou que a privatização poderia ampliar os investimentos necessários para universalizar os serviços de saneamento.
Por outro lado, a posição da direção da Copasa é mais cautelosa. Eduardo César Gomes, diretor-adjunto da empresa, enfatizou a importância do diálogo com deputados e sindicatos, independentemente da decisão da Assembleia sobre a privatização. Ele afirmou que a empresa busca alternativas que garantam o cumprimento das metas de saneamento, independentemente do rumo que a proposta tomar na Casa.
