Em julho de 2025, o governo federal lançou a Resolução nº 64/2025, que traz mudanças significativas nas regras para a renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil, conhecido como FIES. Essa iniciativa, divulgada pelo Ministério da Educação em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem o potencial de beneficiar milhares de estudantes que estão endividados com o programa.
Segundo as novas diretrizes, os devedores poderão renegociar suas dívidas entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. Este prazo extenso de mais de um ano visa facilitar a adesão ao programa e a regularização das pendências financeiras. Uma das principais inovações é a possibilidade de parcelar a dívida em até 180 meses, ou seja, 15 anos. Isso significa que o valor das parcelas será diluído ao longo do tempo, tornando o pagamento mais acessível.
Outra mudança importante é que os contratos poderão ser renegociados com a isenção total de encargos moratórios. Isso quer dizer que os estudantes poderão quitar suas dívidas sem ter que pagar os juros e multas que se acumularam devido à inadimplência. Assim, eles pagarão apenas o valor principal da dívida, que, em muitos casos, havia se tornado muito maior devido aos encargos.
A renegociação se aplica a contratos de FIES firmados a partir de 2018. Estudantes que possuem financiamentos anteriores a essa data podem ainda buscar condições diferenciadas através do programa Desenrola FIES, que continua disponível para esses casos mais antigos. O governo espera que essa nova medida atinja centenas de milhares de devedores, reduzindo o número de pessoas em atraso e contribuindo para a sustentabilidade do programa de financiamento estudantil.
O FIES já ajudou mais de 2,5 milhões de brasileiros a financiar a educação superior. No entanto, muitos ex-alunos se viram em dificuldades financeiras após a formatura, lidando com dívidas que frequentemente dobraram ou até triplicaram devido a juros e multas. Com a implementação da Resolução nº 64/2025, a situação pode melhorar consideravelmente. A possibilidade de eliminar encargos e o prazo de 15 anos para pagamento trazem um alívio para muitas famílias que enfrentam problemas financeiros.
Além disso, o governo acredita que essa nova abordagem pode diminuir as ações judiciais relacionadas ao FIES, uma vez que muitos ex-estudantes recorreram à Justiça para contestar cobranças que consideravam abusivas.
Por outro lado, a medida também terá implicações nas contas públicas. As estimativas iniciais sugerem que o governo pode abrir mão de bilhões de reais em juros e multas que não serão pagos. No entanto, especialistas do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda argumentam que é mais vantajoso recuperar uma parte da dívida ao longo do tempo do que manter contratos sem perspectiva de recebimento.
No mercado de crédito, a Resolução pode ser vista como um sinal positivo, pois tem o potencial de reduzir a inadimplência e restaurar a confiança na política de financiamento estudantil.
A Resolução nº 64/2025 é vista por muitos como um marco importante. Para entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), essa mudança representa uma conquista significativa e uma oportunidade real para os jovens que enfrentaram dificuldades devido a um sistema considerado inflexível. No entanto, críticos alertam que a medida pode incentivar um comportamento arriscado, levando novos devedores a esperar por futuras anistias.
A nova resolução representa uma chance de renovação para o FIES e para os estudantes endividados. Isso pode ser um passo importante para corrigir injustiças que afetaram muitos jovens e suas famílias ao longo dos anos. Ao mesmo tempo, é essencial que essa mudança seja acompanhada de uma gestão responsável para evitar que os problemas financeiros se repitam no futuro. A Resolução nº 64/2025 marca um momento importante na história do programa, que busca equilibrar o acesso à educação com a responsabilidade financeira.
